Bem-Vindo à Embaixada de Portugal em Buenos Aires
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Cartão de Cidadão (CC) e Passaporte Português (PEP) |
Informam-se todos os utentes da Secção Consular da Embaixada de Portugal em Buenos Aires que, em consequência da pandemia COVID-19, e conforme recomendações de contenção e prevenção sanitária das autoridades, o sistema de marcação de agendamentos e o atendimento regular ao público estão suspensos durante o período de quarentena, sujeito a prolongamento.
Para assistência no âmbito da pandemia COVID-19, muito se agradece um contato pelo seguinte correio: covid19.buenosaires@mne.pt
Mantém-se os serviços de atendimento para emergências consulares.
Contactos para emergências consulares:
E-mail: sconsular.buenosaires@mne.pt
Telemóvel: +5491140440011 (não é para consultas sobre nacionalidade, casamento, agendamentos, Cartão de Cidadão nem passaporte)
COVID - Atualizado a 26.05.2020
Em consequência do surto COVID-19 e como medida de controlo de propagação da doença, o Governo Argentino decretou medidas de restrição à circulação no país.
Prorrogou o isolamento social obrigatório (quarentena) em todo o país até 07 de Junho 2020, inclusive, com possibilidade de nova prorrogação. (Nota Decreto 408/2020 pode ser consultada em https://www.boletinoficial.gob.ar/detalleAviso/primera/229716/20200525?busqueda=1)
Nesse sentido a circulação de pessoas no país está limitada, excepto para as excepções estipuladas na Nota Decreto, e prorroga-se a proibição de entrada no país de estrangeiros não residentes.
O Governo Argentino autoriza as companhias aéreas a comercializarem passagens internacionais ou internas, apenas para operações a partir de 1 de Setembro 2020. (Nota Decreto 144/2020 pode ser consultada em https://www.boletinoficial.gob.ar/detalleAviso/primera/228284/20200427)
Assim sendo, recomenda-se aos cidadãos portugueses com bilhetes aéreos já adquiridos para datas anteriores a 1 de Setembro 2020, que contactem as suas agências de viagens e/ou as companhias aéreas.
A deslocação interna de estrangeiros não residentes no território argentino, terá que ter autorização especifica para o efeito, emitida no mínimo 48 horas antes da deslocação, sendo necessário detalhar todos os dados relativos ao transporte nomeadamente rota a percorrer, bem como do próprio motorista (que também deverá estar munido de autorização especial).
O Governo Argentino determinou igualmente que os hotéis podem negar acomodação a viajantes, sendo que os turistas correm o risco de não ter onde ficar.
Tendo em conta esses impedimentos, desaconselha-se, neste momento, a realização de viagens à Argentina.
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Por ocasião do Dia Internacional contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia, a União Europeia presta homenagem à diversidade humana, em toda a sua riqueza, e ao direito de qualquer pessoa a orgulhar-se daquilo que é, a definir a sua própria identidade e a amar a pessoa da sua eleição.
Num mundo em que as atenções se concentram no esforço para conter a pandemia de COVID-19, recordamos e salientamos os particulares desafios que as pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgénero e intersexuais (LGBTI) enfrentam em muitas partes do mundo. As pessoas LGBTI veem-se muitas vezes confrontadas com o estigma, a discriminação e restrições no acesso aos serviços de saúde, em consequência de leis discriminatórias e atitudes sociais negativas. A falta de apoio da família ou da comunidade aumenta a vulnerabilidade de muitas pessoas LGBTI à violência, ao desemprego, à pobreza e à condição de sem abrigo. Saudamos a declaração da Alta Comissária para os Direitos Humanos sobre a ação específica que é necessária para proteger as pessoas LGBTI no contexto da pandemia e salientamos a importância de trabalhar em estreita ligação com as comunidades LGBTI ao planear e executar as estratégias nacionais destinadas a fazer face à pandemia.
É inaceitável que se continuem a verificar, sem qualquer responsabilização, violações e atropelos dos direitos humanos em todas as partes do mundo, com base na orientação sexual ou na identidade de género (presumidas ou reais). A criminalização da orientação sexual e a falta de reconhecimento das identidades transgénero e intersexuais levam ao estigma e à marginalização das pessoas LGBTI, multiplicando as dificuldades com que se debatem para recorrer livremente aos serviços de saúde. As pessoas LGBTI são também vítimas de violência e maus tratos, quando se assiste ao aumento da violência doméstica durante o confinamento. Agora, mais do que nunca, chegou o momento de a comunidade internacional renovar os compromissos assumidos para combater todas as formas de violência, de discriminação, de discursos e crimes de ódio contra as pessoas LGBTI com base na orientação sexual, na identidade de género ou noutros motivos.
A UE mantém-se firme na sua determinação em combater a impunidade das violações dos direitos humanos, da discriminação e dos abusos contra as pessoas LGBTI em todo o mundo. Com o lançamento da nova Estratégia da Comissão Europeia para a Igualdade LGBTI +, a UE avançará a nível da promoção e da defesa dos direitos humanos das pessoas LGBTI. Trabalharemos com todos os nossos parceiros, tanto dentro como fora da UE, unindo forças com as organizações internacionais, a sociedade civil e os defensores dos direitos humanos para defender os direitos humanos das pessoas LGBTI e promover a igualdade e o respeito pela diversidade. A UE e os seus Estados-Membros respeitarão os compromissos assumidos no âmbito das diretrizes da UE para promover e proteger o exercício de todos os direitos humanos por parte das pessoas LGBTI e das diretrizes da UE no domínio dos direitos humanos – não discriminação na ação externa.
A União Europeia recorda que todos os direitos humanos são universais, indivisíveis, interdependentes e inter-relacionados. Este facto não pode ser esquecido neste momento de crise mundial, nem quando se regressar à normalidade. Comprometemo-nos a assegurar que a nossa resposta defenda a dignidade e os direitos humanos de todos, sem qualquer tipo de discriminação, e apelamos a que todos os governos, em todo o mundo, atuem de forma idêntica. Ninguém deverá ser esquecido nem nenhum direito humano ignorado.
