Bem-Vindo à Embaixada de Portugal em Buenos Aires
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Cartão de Cidadão (CC) e Passaporte Português (PEP) |
ATENDIMENTO AO PÚBLICO E SISTEMA DE AGENDAMENTO
Informa-se que em consequência da pandemia COVID-19, e conforme directivas de contenção e prevenção sanitária das autoridades portuguesas e argentinas, a Secção Consular da Embaixada de Portugal em Buenos Aires mantém suspenso o atendimento regular ao público durante todo o período de quarentena, sendo retomado em data a anunciar quando as condições sanitárias o permitirem.
O sistema de agendamento online estará também suspenso durante todo o período de confinamento.
Todos as marcações no sistema de agendamento online estão canceladas, quer se refiram a marcações que não se realizaram até à data devido à pandemia ou que se realizariam em data futura, devendo ser feito novo agendamento a realizar assim que as condições sanitárias o permitam.
Para assistência no âmbito da pandemia COVID-19, muito se agradece um contato pelo seguinte correio: covid19.buenosaires@mne.pt
Mantém-se os serviços de atendimento para emergências consulares.
Contactos para emergências consulares:
E-mail: sconsular.buenosaires@mne.pt
Telemóvel: +5491140440011 (não é para consultas sobre nacionalidade, casamento, agendamentos, Cartão de Cidadão nem passaporte, apenas emergências)
COVID - Atualizado a 26.05.2020
Em consequência do surto COVID-19 e como medida de controlo de propagação da doença, o Governo Argentino decretou medidas de restrição à circulação no país.
Prorrogou o isolamento social obrigatório (quarentena) em todo o país até 07 de Junho 2020, inclusive, com possibilidade de nova prorrogação. (Nota Decreto 408/2020 pode ser consultada em https://www.boletinoficial.gob.ar/detalleAviso/primera/229716/20200525?busqueda=1)
Nesse sentido a circulação de pessoas no país está limitada, excepto para as excepções estipuladas na Nota Decreto, e prorroga-se a proibição de entrada no país de estrangeiros não residentes.
O Governo Argentino autoriza as companhias aéreas a comercializarem passagens internacionais ou internas, apenas para operações a partir de 1 de Setembro 2020. (Nota Decreto 144/2020 pode ser consultada em https://www.boletinoficial.gob.ar/detalleAviso/primera/228284/20200427)
Assim sendo, recomenda-se aos cidadãos portugueses com bilhetes aéreos já adquiridos para datas anteriores a 1 de Setembro 2020, que contactem as suas agências de viagens e/ou as companhias aéreas.
A deslocação interna de estrangeiros não residentes no território argentino, terá que ter autorização especifica para o efeito, emitida no mínimo 48 horas antes da deslocação, sendo necessário detalhar todos os dados relativos ao transporte nomeadamente rota a percorrer, bem como do próprio motorista (que também deverá estar munido de autorização especial).
O Governo Argentino determinou igualmente que os hotéis podem negar acomodação a viajantes, sendo que os turistas correm o risco de não ter onde ficar.
Tendo em conta esses impedimentos, desaconselha-se, neste momento, a realização de viagens à Argentina.
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Leia o documento “Portugal e a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos em Tempos de Pandemia de COVID-19”.
"Este documento pretende sistematizar as principais medidas tomadas no contexto da pandemia na ótica da promoção e da proteção dos direitos humanos, servindo de fonte de informação nesta matéria" - Teresa Ribeiro, Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação e Presidente da Comissão Nacional para os Direitos Humanos.
